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Respondida
1739414
Ano:
2008
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
PUC-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Analista Judiciário - Escrivão - Criminal
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ECA
Especial
Da Prática de Ato Infracional
Disposições Gerais (Art. 103 a 105)
ANA de tal, com 11 anos de idade, é surpreendida na prática de conduta definida como crime.
Em relação ao ato infracional praticado por criança, é
INCORRETO
afirmar:
A
Não podem ser aplicadas à ANA medidas sócio-educativas.
B
Não há previsão legal de ato infracional praticado por criança, no ECA.
C
O abrigo em entidade é de caráter excepcional e provisório.
D
As medidas de proteção podem ser acompanhadas da regularização de registro civil.
E
As medidas de proteção podem ser aplicadas de forma isolada ou cumuladas, bem como substituídas a qualquer tempo.
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