A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial, de requerimento do Ministério Público ou do ofendido, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema o comprovada necessidade.

Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Publico.

Em todas as comarcas e seções judiciárias haverá um plantão permanente de vinte e quatro horas do Poder Judiciário e do Ministério Público para apreciação dos pedidos de prisão temporária.

O juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.