Questão 3239285

3239285 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

Provas:

Analista do Ministério Público - Serviço Social
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

As afirmativas a seguir referem-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Analise-as e assinale a alternativa CORRETA.

O ECA considera criança o indivíduo de até quatorze anos de idade completos; e adolescente, aquele com idade entre quatorze e dezoito anos completos.

O ECA admite que programas sociais com caráter de trabalho educativo remunerem os indivíduos pela produção de seu trabalho, desde que não seja criança.

O ECA considera aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

O ECA assegura à criança e ao adolescente direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista do Ministério Público - Serviço Social

60 Questões

Provas

Analista do Ministério Público - Serviço Social

Acesse sua Conta

Crie uma Conta