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Respondida
2798172
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Lucas Rio Verde-MT
Provas:
Guarda Municipal
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Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
Causar dolosamente sofrimento físico a outrem, em razão de discriminação racial, com a provocação culposa da morte da vítima, caracteriza crime previsto:
A
na Lei 9.455, embora o resultado morte caracterize delito previsto em lei diversa
B
na Lei 9.455, que pune qualquer causação de intenso sofrimento físico ou mental
C
na Lei 9.455, pois presentes a causação de sofrimento doloso e o especial fim de agir, na forma qualificada
D
em diploma legal diverso da Lei 9.455, pois a discriminação racial não está entre as finalidades especiais da Lei 9.455
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