Os espaços e assentos reservados a pessoas com deficiência em teatros, cinemas e similares devem situar-se em locais que garantam a acomodação de, no mínimo, 1 (um) acompanhante da pessoa com deficiência.

É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, salvo sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

As salas de cinema devem oferecer, em, no mínimo, 50% das sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

Os estabelecimentos já existentes de hotéis, pousadas e similares deverão disponibilizar, pelo menos, 5% (cinco por cento) de seus dormitórios acessíveis.

Deve ser garantido o acesso da pessoa com deficiência a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas, ainda que em formato não acessível.