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1297963 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP
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Em processo administrativo, assegurada a ampla defesa, verificou-se que uma concessionária de serviço público do Município de Ilha Solteira descumpriu cláusulas contratuais relativas à concessão. A inexecução parcial do contrato de concessão acarretará, a critério do poder concedente, a extinção da concessão por
 

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