Prova Completa: Advogado (Câm. Ilha Solteira-SP - VUNESP

1342366 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP

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Advogado
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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

O réu poderá oferecer contestação, quando houver pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu e não se admitir a autocomposição, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data

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1342365 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP

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CPCdos Recursos

O recurso adesivo poderá ser interposto em subordinação

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1342364 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP

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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência

A tutela provisória requerida em caráter incidental

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1342363 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP

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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando

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1342362 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP

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CPCdos Recursos

Serão julgados em recurso ordinário:

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1342361 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP

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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Reclamação (arts. 988 a 993)
Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a

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1342360 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP

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Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular

Em uma Ação Popular, quais são os efeitos da desistência da ação?

A

Deverão ser publicados editais, legitimando qualquer cidadão ou representante do Ministério Público a dar prosseguimento à ação no prazo de 90 dias.

B

O autor pagará as custas processuais e perdas e danos, caso o ente público ingresse no polo passivo da demanda.

C

A desistência será homologada após a oitiva do representante do Ministério Público.

D

Ficará o autor impedido de propor nova ação com motivo idêntico, sob pena de litigância de má-fé.

E

Não haverá efeitos, ante a impossibilidade de desistência de ação popular.

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1342359 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP

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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)Remessa Necessária (Art. 496)
CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recurso Extraordinário e Recurso EspecialRecurso Especial
Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança

Assinale qual alternativa corresponde a um entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

A

Cabe o habeas data se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa.

B

A divergência entre julgados do mesmo tribunal enseja recurso especial.

C

O Superior Tribunal de Justiça tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos orgãos.

D

No reexame necessário, o tribunal poderá agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.

E

A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.

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1333744 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP

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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 5º e 6º: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios

Quanto a parcelamento do solo urbano, é correto afirmar que

A

se considera desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

B

constituem infra-estrutura básica dos parcelamentos os equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

C

não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

D

aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 120 (cento e vinte) dias, sob pena de caducidade da aprovação.

E

o Município não poderá expropriar áreas urbanas ou de expansão urbana para reloteamento, demolição, reconstrução e incorporação.

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1332500 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP

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Lei 6.015/1973: Registros Públicos

Considerando o disposto na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), assinale a alternativa correta.

A

Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro, informando ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

B

O registro do penhor rural depende do consentimento do credor hipotecário.

C

Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do cartório mediante requisição judicial.

D

Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, apenas pela respectiva certidão.

E

No caso de recusa ou retardamento na expedição da certidão, o interessado poderá reclamar à autoridade competente, que aplicará, se for o caso, a pena disciplinar cabível.