A obrigação de manter a vegetação situada em Área de Preservação Permanente consiste em uma obrigação de natureza real, sendo transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel.

A obrigação de manter a vegetação situada em Área de Preservação Permanente não se aplica nos casos em que o titular da propriedade seja uma pessoa jurídica de direito público.

A obrigação de manter a vegetação situada em Área de Preservação Permanente consiste em uma obrigação de natureza pessoal, não sendo transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel.

A obrigação de manter a vegetação situada em Área de Preservação Permanente consiste em uma obrigação de natureza propter rem, não sendo transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel.