Magna Concursos
1450210 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Provas:

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é:

I - Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária;

II - Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País;

III - Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.

Qual alternativa é verdadeira?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Administrativo

35 Questões