De acordo com a lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, a Autoridade Marítima (por intermédio de suas organizações competentes), o Órgão Federal de Meio Ambiente e o Órgão Estadual de Meio Ambiente possuem em comum uma atribuição. Assinale a opção que apresenta essa atribuição.
Provas
Questão presente nas seguintes provas