Magna Concursos
654901 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4
Provas:

Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as assertivas abaixo.

I. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em 30 (trinta) dias.

II. Ocorre inconstitucionalidade progressiva quando a caracterização da inconstitucionalidade já se iniciou, mas não está ainda consumada. Ocorre em casos em que um ato é considerado “ainda constitucional”.

III. O ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade está sujeito à observância de prazo de natureza prescricional ou de caráter decadencial.

IV. O STF admite a tese da inconstitucionalidade superveniente.

É correto o que se afirma em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Licitações

70 Questões