Prova Completa: Analista de Licitações (CREF-4 - CETRO

655050 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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Analista de Licitações
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Licitações

Considerando a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

A

Para ser denominado de contrato administrativo, é indispensável que o ajuste firmado entre a Administração Pública e o particular seja realizado em documento formal escrito e, neste documento, seja assim expressamente denominado.

B

A alienação de imóveis da Administração Pública direta depende de autorização legislativa.

C

A alienação de bens imóveis da Administração Pública adota, em regra, a modalidade leilão.

D

A norma geral de licitações é um diploma federal que não se aplica a entidades controladas direta ou indiretamente pelos Municípios.

E

Não é correto afirmar que a norma geral de licitações adotou expressamente o princípio da promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

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655045 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Sobre os remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.

A

O Mandado de Segurança constitui ação adequada para compensação tributária.

B

Cabe Ação Popular contra atos de conteúdo jurisdicional que lesione o patrimônio público.

C

Cabe Mandado de Segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

D

O Habeas Data é remédio hábil para fornecimento de certidões ou informações de terceiros.

E

O STF possui posicionamento pela inidoneidade do Habeas Corpus para impugnar autorização judicial de quebra de sigilo bancário ainda que destinada a fazer prova em procedimento penal.

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655043 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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SintaxeCrase

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Ontem tarde, encontrei César. Ele foi Londres trabalho. Morou lá por quatro anos. A casa dele ficava 300 metros de Piccadilly Circus.

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655042 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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Licitações

Em relação à lei geral de licitações, assinale a alternativa incorreta.

A

É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

B

É dispensável a licitação na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.

C

É dispensável a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

D

Quando se tratar de licitação efetuada na modalidade carta convite, o prazo para interposição de recurso contra decisão que habilitou um licitante é de 5 (cinco) dias.

E

Cabe recurso administrativo da decisão que, em procedimento licitatório, anular licitação.

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655040 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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SemânticaParônimos e Homônimos

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação à ortografia e ao contexto em que se encontram as palavras, assinale a alternativa correta.

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655036 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Em relação à Administração Pública, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É inconstitucional a lei que cria cargos de comissão para atribuições que não sejam de direção, chefia e assessoramento superior.

( ) Servidor público efetivo investido no mandato de deputado distrital deve ser afastado do cargo.

( ) Em regra, o salário mínimo pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.

( ) A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada em forma de subsídio.

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655033 Ano: 2013
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDas Disposições Gerais e Transitórias (arts. 78 ao 92)

Considerando os termos da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa incorreta.

A

O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

B

A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá, entre outros, custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público.

C

É vedada a organização de cursos ou instituições de ensino experimentais.

D

O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.

E

Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de 6 (seis) anos, ressalvados os direitos assegurados na Constituição Federal.

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655028 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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Interpretação de TextosFiguras e Vícios de LinguagemVícios de Linguagem

O pleonasmo, como vício de linguagem, consiste em uma repetição desnecessária de elementos na frase. Assinale a alternativa em que isso ocorre.

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655025 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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SintaxeRegência

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação à regência nominal, assinale a alternativa correta.

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655022 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: CREF-4

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Licitações

Sobre o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), analise as assertivas abaixo.

I. Segundo o TCU, a firmatura de termo de parceria por órgãos ou entidades da Administração Pública com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público não demanda licitação.

II. Segundo o TCU, em caso de contratação por inexigibilidade de licitação, a Administração está liberada de praticar preços em conformidade com os praticados pelo mercado.

III. Segundo decisão recente do TCU, é admissível cláusula de edital de licitação com a exigência de que suprimentos e/ou peças de reposição de equipamentos de informática a serem adquiridos sejam da mesma marca dos equipamentos originais, quando estes se encontram no período de garantia e o termo desta última estabelece a não cobertura de defeitos em razão do uso de suprimentos e peças de outras marcas.

É correto o que se afirma em