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Respondida
1103505
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Conceito de Funcionário Público e Causa de Aumento de Pena
Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem
A
trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Privada.
B
exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
C
exerce cargo, emprego ou função pública exclusivamente em autarquias.
D
exerce cargo, emprego ou função pública.
E
exerce cargo, emprego ou função pública, exceto aqueles ocupantes de cargo de comissão.
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