A respeito do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.
A fazenda pública habilitará seu crédito tributário na falência, acrescido da multa fiscal, desde que esta decorra de sonegação fiscal.
A respeito do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.
A fazenda pública habilitará seu crédito tributário na falência, acrescido da multa fiscal, desde que esta decorra de sonegação fiscal.