Magna Concursos
808124 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
Provas:

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Júlio suprimiu tributo, elaborando documento que sabia ser falso. Nessa situação, caso Júlio seja servidor público e tenha praticado o fato no exercício de suas funções, sua pena será agravada de um terço até a metade.

 

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