Quando na admissão do empregado, não constar a modalidade do contrato, considera-se contrato por prazo determinado.

Nos contratos de trabalho por tempo determinado, é opcional o registro na Carteira Profissional do empregado ou do livro de registro.

O empregador somente poderá reter a carteira profissional do empregado por até 15 (quinze) dias, exceto quando é para fazer atualizações, onde o prazo se estende para 30 (trinta) dias.

O exame médico de admissão não é obrigatório, apenas serve para constatar a capacidade física do empregado.

Em todas as atividades, o empregador será obrigado a registrar o contrato de trabalho em livro ou ficha de registro individual.