Questão 1114000

1114000 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS

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CPCdos RecursosTeoria Geral dos Recursos
CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)

Assinale a afirmativa incorreta de acordo com o CPC/15:

Estão contidos no rol de recursos cabíveis previsto no CPC/15, dentre outros, o agravo, de instrumento, o agravo interno e os embargos de divergência.

Considera-se omissa a decisão que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos aplicável ao julgamento.

Não serão admitidos novos embargos de declaração se os dois anteriores houverem sido considerados protelatórios.

O CPC/15 deixa expressa a possibilidade de efeito modificativo no julgado em decorrência do julgamento dos embargos declaratórios.

A invocação, pela decisão judicial, do princípio da razoabilidade, como fundamento para decidir, faz presumir a razão concreta de sua incidência ao caso, dada sua relevância.

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