O __________ é um documento normativo obrigatório, debatido e elaborado pela comunidade escolar, que está alinhado à legislação educacional vigente, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata, entre outros assuntos, da natureza, da finalidade e organização da instituição, das atribuições de seus órgãos e profissionais. Em síntese, ele expressa as diretrizes e regras de todo o funcionamento, estrutura, organização administrativa, pedagógica e disciplinar da instituição de ensino. A resposta que preenche corretamente a lacuna é