A escrituração escolar consiste no registro sistemático de informações e documentos relacionados ao funcionamento das unidades escolares e à vida acadêmica dos estudantes. Sobre esse tema, analise as asserções.
I. A escrituração escolar possui diversas finalidades, entre elas, assegurar a verificação da identidade de cada estudante, da regularidade e da autenticidade de sua vida escolar.
II. O histórico escolar, um dos documentos que constitui a escrituração escolar, deve conter, entre outras informações, indicação da série, ano escolar, período, ciclo, módulo ou etapa a que correspondem os estudos realizados pelo estudante e, quando aplicáveis, as informações sobre classificação ou reclassificação.
III. A emissão de documentos que tratam da vida acadêmica dos discentes, tais como, históricos escolares e certificados, com rasuras, só é admitida nas situações em que ocorrem as devidas correções, constando a assinatura do secretário escolar e do gestor da unidade de ensino validando o ato.
IV. A escrituração escolar lida com documentos transitórios (como declarações de matrícula) e com documentos permanentes (como registros de matrículas). Conforme a legislação em vigor, os documentos transitórios podem ser eliminados após 6 meses, e os documentos permanentes, após 3 anos.
Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

A cidadania envolve a garantia de direitos, entre os quais, os civis e os sociais, assim como o cumprimento de deveres. Preencha os parênteses utilizando DC para os exemplos de direitos civis e DS para os exemplos de direitos sociais.
( ) Direito à liberdade de expressão e de religião
( ) Direito à educação e à saúde
( ) Direito à vida e à igualdade perante a lei
( ) Direito à segurança e à previdência social
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre o calendário escolar, considerando as leis vigentes, entre elas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); e as políticas públicas atualmente implementadas, entre elas, a de gestão democrática do ensino, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) O calendário escolar é um documento anual, de caráter meramente administrativo, que deve ser elaborado pela equipe gestora da escola e aprovado pelo serviço de inspeção escolar.
( ) O calendário escolar deve prever a oferta de, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos e uma carga horária mínima anual de 800 horas para o Ensino Fundamental.
( ) O calendário escolar deve prever, pelo menos, 5 dias, em cada semestre letivo, destinados à formação continuada dos professores e dos demais servidores da instituição escolar.
( ) O calendário escolar deve considerar dia letivo aquele em que professores e estudantes desenvolvem atividades de ensino e aprendizagem de caráter obrigatório, exclusivamente no âmbito da escola.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Analise as asserções.
I. Sendo a educação obrigatória, conforme expresso na legislação vigente, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças a partir dos quatro anos de idade, ou seja, a partir da pré-escola.
II. A matrícula de estudante com deficiência em classes comuns da rede regular de ensino é facultativa para a escola, e sua efetivação depende exclusivamente de documento emitido por profissional habilitado, atestando condições de saúde e de aprendizado.
III. O ensino religioso compõe obrigatoriamente o currículo escolar do Ensino Fundamental de escolas públicas e de escolas privadas, sendo a matrícula nesse componente curricular compulsória para os estudantes menores de 18 anos.
IV. O aluno regularmente matriculado em instituição de Ensino Público, de qualquer nível, tem assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada em dia que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

O __________ é um documento normativo obrigatório, debatido e elaborado pela comunidade escolar, que está alinhado à legislação educacional vigente, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata, entre outros assuntos, da natureza, da finalidade e organização da instituição, das atribuições de seus órgãos e profissionais. Em síntese, ele expressa as diretrizes e regras de todo o funcionamento, estrutura, organização administrativa, pedagógica e disciplinar da instituição de ensino. A resposta que preenche corretamente a lacuna é

Paulo, secretário escolar, servidor público efetivo precisa providenciar a expedição de alguns históricos escolares, conforme demandas realizadas, com certa urgência, por pais ou responsáveis. Ele está trabalhando nisso, como sempre, de acordo com a legislação vigente e seguindo a ordem de solicitação realizada, sem priorizar indevidamente qualquer pessoa. Ao agir dessa forma, quais os princípios da administração pública estão sendo respeitados por Paulo?

Nas unidades escolares e também em outros setores do serviço público, a implementação de práticas adequadas de comunicação verbal é essencial no atendimento apropriado das diferentes demandas da comunidade escolar e da sociedade em geral, bem como na divulgação e compartilhamento de informações da própria instituição. Considerando as boas práticas de comunicação verbal que devem prevalecer no serviço público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) A comunicação verbal deve ser clara, concisa, empática e correta quanto ao uso do idioma pátrio.
( ) A comunicação verbal deve se pautar em uma linguagem simples, sem a utilização de termos técnicos, palavras difíceis e jargões que podem dificultar o entendimento e confundir as pessoas.
( ) A comunicação verbal deve ser ajustada ao nível de conhecimento e às necessidades de cada ser humano, sempre que necessário, por meio do uso de uma linguagem que evita vocábulos ou expressões de cunho discriminatório.
( ) A comunicação verbal deve ser objetiva e dogmática para não dar espaço para o cidadão questionar ou problematizar algum assunto e, assim, evitar dúvidas, opiniões e diálogos desnecessários que podem gerar polêmicas e embates políticos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é de suma importância na administração pública, pois estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, com a finalidade de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, como a privacidade. Com fundamento nessa Lei, assinale a única alternativa que apresenta apenas exemplos corretos de dados pessoais sensíveis.

Ana Paula, secretária escolar, precisa elaborar um ofício a ser encaminhado ao prefeito municipal, convidando-o para participação na Feira de Ciências promovida pela instituição em que trabalha. Nesse caso, o pronome de tratamento utilizado no documento é

Sobre o Censo Escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) O Censo Escolar é uma pesquisa estatística sobre a Educação Básica brasileira que ocorre anualmente, coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
( ) O Censo Escolar coleta dados, entre outros, de alunos, de professores e de infraestrutura de todas as escolas públicas e privadas do país, e seus dados são utilizados para subsidiar a criação e o acompanhamento de políticas públicas na área educacional.
( ) O Censo Escolar é executado pela Secretaria da Educação Básica do Ministério da Educação em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação. É realizado a cada dois anos.
( ) O Censo Escolar é um processo anual de planejamento e organização do atendimento das instituições que pertencem à rede pública de ensino, visando realizar as inscrições de alunos que pretendem ingressar ou mudar de escolas no ano letivo seguinte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.