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Respondida
1120478
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IESES
Orgão:
TRE-MA
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Quanto aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar:
A
A conduta descrita no crime de falsidade ideológica é omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre qualquer fato.
B
Pratica o crime de moeda falsa o agente que falsificar, fabricando ou alterando moeda metálica ou papelmoeda de curso legal no país ou no estrangeiro, porém, a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.
C
O crime de falso reconhecimento de firma ou letra possui pena de detenção, de 1 (um) a 5 (cinco) anos ou multa.
D
O crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, possui como conduta adulterar, remarcar ou retirar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor.
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