Questão 71809

71809 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: PGE-TO

Provas:

Os bens públicos são tradicionalmente classificados como bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Podemos conceituar:

bens de uso comum do povo como bens de utilização concorrente por parte da comunidade

bens de uso especial como bens destinados para utilização e cumprimento de atividades privadas

bens dominicais como bens utilizados pelo estado para fins econômicos

bens de uso comum do povo como bens que devem ser cuidados pelo poder público e por toda a comunidade

bens dominicais como bens destinados à construção de praças ou ruas

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