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2525083 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
Entre os princípios e instrumentos introduzidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e seu regulamento (Decreto nº 7.404/2010), destacam-se a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.
I. Por logística reversa entendem-se as ações, procedimentos e meios destinados ao descarte de resíduos sólidos gerados no interior da indústria. A gestão dos resíduos fora dos domínios da empresa é de responsabilidade do poder público.
II. No estudo de ciclo de vida, os impactos ambientais causados por um resíduo em um aterro sanitário não devem ser contabilizados nos impactos do produto que o gerou.
III. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
IV. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo, entre outros, estimular o desenvolvimento de mercado assim como a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis.
Assinale a alternativa CORRETA.
 

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