Questão 326187

326187 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Maturéia-PB

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Sobre a portaria N° 2.914, marque a alternativa CERTA.

Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos.

Configura Infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas.

Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Dispõe sobre a criação de Unidades de Conservação em todo o território nacional.

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

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