O autocontrato é uma exceção ao pressuposto de alteridade dos contratos.

A estipulação em favor de terceiros é uma exceção ao princípio da relatividade dos contratos.

Como consequência do princípio da função social é possível ao adquirente acionar o alienante remoto e não apenas o imedidato pela evicção

Não obstante o Enunciado da Súmula STJ 335, o princípio da função social na sua eficácia interna impede a renúncia antecipada do direito de indenização/retenção em contratos de adesão.