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Respondida
1156406
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-PB
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Promotor de Justiça
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Sentença e Coisa Julgada
Considera-se de natureza constitutiva a decisão que:
A
Concede a reabilitação criminal.
B
Extingue a punibilidade do réu pela prescrição.
C
Concede ordem de
habeas corpus
.
D
Absolve o réu.
E
(
Abstenção de resposta
- Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).
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