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Respondida
3927041
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-ES
Provas:
Procurador do Estado
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Aspectos Constitucionais
Competências dos Entes Federados
A competência para legislar em matéria de responsabilidade por dano ambiental é de natureza
A
concorrente entre os estados e municípios.
B
comum a todos os entes federativos.
C
privativa da União.
D
concorrente entre a União, os estados e o Distrito Federal.
E
privativa dos estados.
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