3058334
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
Provas:
Patrícia, anteriormente demitida, reingressa no serviço público em virtude de decisão administrativa, com ressarcimento dos
vencimentos e vantagens próprios do cargo. João, que havia sido aposentado por invalidez, reingressa no serviço público,
após verificação por junta médica oficial de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. É correto afirmar
que Patrícia e João, respectivamente, se enquadram nos institutos da
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