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Respondida
1143369
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MT
Provas:
Juiz
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Tombamento
O tombamento
A
pode acarretar restrição individual, mas não pode ocasionar limitação de caráter geral.
B
provisório terá efeitos pelo prazo de sessenta dias.
C
impede a alienação ou a doação do bem tombado.
D
sempre ensejará indenização ao proprietário.
E
definitivo não pode ser cancelado pela Administração.
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