De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216, de 15 de setembro de 2004, o Manual de Boas Práticas é o documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP). A RDC estabelece que o tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura mínima, em °C, de