Magna Concursos
809422 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
Provas:

Em São Paulo – SP, o poder público alugou de um particular um edifício para servir como sede da superintendência regional do DPF, tendo sido esse imóvel escolhido pela administração pública em virtude de sua excepcional localização.

Em face à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.

Por não ter personalidade jurídica, o DPF não pode figurar como parte no referido contrato de locação.

 

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