Rios e corpos hídricos de água doce classificados como Classe 2 podem ser destinados ao abastecimento para consumo humano, desde que submetidos obrigatoriamente ao tratamento convencional e avançado, de maneira a obter um padrão de potabilidade adequado.

Os efluentes domésticos de uma indústria de alimentos poderão ser lançados em rios classificados como Classe Especial, desde que os padrões de qualidade do efluente tratado, no ponto de mistura, atendam aos padrões condicionantes de qualidade de águas doces para Classe Especial.

Rios e corpos hídricos de água doce classificados como Classe 1 poderão ser empregados para irrigação de hortaliças que são consumidas cruas, desde que possuam concentrações mínimas de oxigênio dissolvido de 6 mg L^-1.

Órgãos ambientais estaduais ou municipais poderão autorizar o lançamento efluentes industriais que contenham poluentes orgânicos persistentes por parte de indústrias em corpos hídricos Classe 1 ou de qualidades inferiores, desde que sejam apresentados estudos de impacto ambiental com as devidas medidas mitigadoras ou compensatórias.

Águas salobras são classificadas como Classe Especial e poderão ser utilizadas em indústrias como água de utilidade para geração de vapor e água de resfriamento, mediante tratamento preliminar.