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2603656 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Senado

Incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam animais a crueldade.

Nesse contexto, de acordo com o texto constitucional,

 

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