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Respondida
1141836
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz
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Direito de Família
Quanto à separação judicial, dispõe o Código Civil que:
A
o cônjuge, ainda que declarado culpado, não perderá o direito de usar o sobrenome do outro.
B
o cônjuge inocente não poderá renunciar ao direito de usar o sobrenome do outro.
C
decretada a separação judicial litigiosa, não é lícito aos cônjuges restabelecer a sociedade conjugal.
D
põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens.
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