- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Com base nas sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, registre V, para verdadeiro, ou F, para falso, nos itens abaixo:
( )A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
( )As penas restritivas de direitos a que se refere este artigo terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.
( )A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de 20 anos.
( )A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório.
A sequência CORRETA de cima para baixo é?