Em uma cidade de 90.000 habitantes, deseja-se implementar os sistemas de abastecimento de água e de esgotos. Quanto às providências para a implementação dos sistemas de acordo com a legislação federal brasileira, julgue o item subsequente.

O lançamento dos esgotos no corpo receptor poderá ser objeto de cobrança de uso dos recursos hídricos, sendo o valor cobrado relacionado ao volume, regime de variação e características físico-químicas, biológicas e de toxicidade do efluente lançado.