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Respondida
2292225
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
Fiscal de Posturas e Estética Urbana
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Conforme as disposições do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que usucapião de imóvel urbano, que é utilizado para moradia individual ou familiar,
A
é vedado pela lei.
B
é permitido para qualquer tipo de imóvel.
C
é permitido para imóveis até 500 metros quadrados, na forma da lei.
D
é permitido para imóveis até 250 metros quadrados, atendidos os requisitos legais.
E
é permitido para imóvel até 250 metros quadrados, desde que tenha sido previamente desapropriado pelo Município.
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