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Respondida
1047979
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Caieiras-SP
Provas:
Assessor Jurídico/Procurador Geral
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da condição, considerado como elemento acidental do negócio jurídico.
A
No negócio jurídico, celebrado com vigência de condição suspensiva, a realização desta implica na ineficácia do negócio
B
Aposta condição resolutiva a um negócio jurídico de execução continuada ou periódica, a sua realização, em regra, tem eficácia sobre os atos já praticados.
C
A incerteza não é elemento essencial da condição, mas o evento deve ser necessariamente futuro.
D
São ilícitas as condições puramente potestativas, seja a condição de natureza suspensiva ou resolutiva.
E
A condição incompreensível ou contraditória não implica na invalidade do negócio jurídico.
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