Conforme a Lei Complementar Federal n. 140, de 08 de dezembro de 2011, as tipologias das atividades ou empreendimentos que causem, ou possam causar, impacto ambiental de âmbito local para o respectivo licenciamento ambiental são definidas por ato:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Agente - Reflorestamento e Fiscalização do Solo
40 Questões
