De acordo com a Lei nº 12.651/2012, sobre o uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados, a licença ambiental concedida para essa prática será de:
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, sobre o uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados, a licença ambiental concedida para essa prática será de:
