Magna Concursos
1391041 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AP
Provas:
A respeito do direito das obrigações e dos contratos, julgue o item a seguir.
Na interpretação dos contratos, o sistema jurídico brasileiro adotou a teoria da imprevisão em substituição ao princípio da força obrigatória dos contratos — pacta sunt servanda —, permitindo a revisão judicial do negócio, sempre que a execução for mais onerosa que a prevista no contrato ou quando o cumprimento da avença tornar-se impossível, em virtude de caso fortuito ou força maior.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas