A resolução não se aplica ao lançamento de efluentes em sistemas públicos de esgotamento sanitário.

A resolução define os parâmetros de qualidade para efluentes lançados em corpos d'água, como pH, temperatura, demanda bioquímica de oxigênio (DBO), coliformes fecais, entre outros.

A resolução define a capacidade de suporte de um corpo d'água como a carga máxima de poluentes que ele pode receber sem sofrer degradação ambiental.

A resolução exige que os efluentes lançados em corpos d'água sejam previamente tratados de acordo com os padrões estabelecidos, considerando a classe do corpo receptor e a capacidade de suporte do mesmo.

A resolução aplica-se a todos os tipos de efluentes lançados em corpos d'água, incluindo efluentes domésticos, industriais, agropecuários e urbanos.