Questão 1164811

1164811 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Grande Recife

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Advogado
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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

Em relação ao tema “Obrigação Tributária”, assinale a alternativa INCORRETA.

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte- se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem se revestir da condição de contribuinte, sua obrigação decorre de disposição expressa de lei.

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

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