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Respondida
1479313
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PC-RO
Provas:
Perito Criminal - Papiloscopia
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Legislação Especial
Lei 8.072/1990: Crimes Hediondos
Conforme as regras estabelecidas na Lei n° 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, assinale a alternativa correta.
A
A pena por crime hediondo será cumprida em regime inicialmente fechado.
B
A prisão temporária não será admitida nos crimes hediondos.
C
O participante e o associado que denunciarem à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando o seu desmantelamento, serão beneficiados com o perdão judicial.
D
A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de ½(metade) da pena, se o apenado for primário.
E
Os crimes hediondos admitem a fiança.
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