O Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial n.º 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7083/2010, com a finalidade de contribuir para a melhoria da aprendizagem, por meio da ampliação do tempo diário de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública. Trata-se da estratégia indutora para se constituir a jornada escolar com a duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total que um mesmo aluno da educação básica permanece na escola ou em atividades escolares. É operacionalizado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e atende, prioritariamente, escolas com percentual igual ou superior a 50% de estudantes participantes do Programa Bolsa Família, conforme ações de acesso aos serviços públicos do Programa Brasil Sem Miséria. (pdeinterativo.mec.gov.br).

Estão corretos os segmentos abaixo, EXCETO UM. Assinale-o.