Questão 2942279

2942279 Ano: 2023
Disciplina: Farmácia
Banca: IADES
Orgão: CRF-TO

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Em relação às penalidades previstas na Lei n º 3.820/1960, assinale a alternativa correta.

A aplicação da pena de censura deve ser publicizada.

O poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao CRF no qual o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.

Não é possível que o acusado interponha recurso ao CFF para contestar penalidade imposta pelo CRF.

A penalidade de censura é imposta por motivo de falta grave ou de pronúncia criminal.

Aplica-se a pena de advertência àquele que já tiver sido condenado, definitivamente, por três vezes a penas de suspensão.

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