O Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005 trata mais especificamente da regulamentação referente:
à inclusão da Libras como disciplina curricular e à formação do professor e do instrutor de Libras, bem como do tradutor intérprete de Libras.
aos fundamentos filosóficos, culturais, históricos e sociais que devem nortear a educação de surdos, na construção da identidade surda.
à presença das pessoas surdas em todas as etapas e modalidades da educação básica, nas redes públicas e privadas de ensino.
às diretrizes para a Educação de Surdos que buscam viabilizar a proposta pedagógica que deve ser veiculada nas escolas.
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