à inclusão da Libras como disciplina curricular e à formação do professor e do instrutor de Libras, bem como do tradutor intérprete de Libras.

aos fundamentos filosóficos, culturais, históricos e sociais que devem nortear a educação de surdos, na construção da identidade surda.

à presença das pessoas surdas em todas as etapas e modalidades da educação básica, nas redes públicas e privadas de ensino.

às diretrizes para a Educação de Surdos que buscam viabilizar a proposta pedagógica que deve ser veiculada nas escolas.