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Respondida
1178305
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Juiz
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Código Penal
Crimes Contra a Pessoa
Lesões Corporais (art. 129)
No crime de lesão corporal leve praticado no âmbito de violência doméstica (art. 129, § 9º, do Código Penal), a ação penal é
A
pública incondicionada, se a agressão se der do marido contra a mulher.
B
pública incondicionada, em qualquer hipótese, segundo entendimento sumulado do STF.
C
privada, se a agressão se der de irmão contra irmão.
D
privada, se a agressão se der do filho maior contra o pai.
E
pública condicionada, em qualquer hipótese.
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