- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)Obrigação Acessória
A respeito da obrigação tributária, julgue os itens subseqüentes.
A obrigação tributária acessória do ICMS surge com a circulação da mercadoria.
