É direito moral do autor o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional, indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.

Em se tratando de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.

Os direitos patrimoniais do autor perduram por toda sua vida.

Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras anônimas ou pseudônimas.

É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.