As informações necessárias aos controles aduaneiros serão prestadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) pelos intervenientes na forma e prazos estabelecidos, mediante a entrega dos documentos correspondentes no setor de manifesto da unidade aduaneira competente.

A representação não é obrigatória para empresa de navegação estrangeira.

O transportador deverá prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na forma e prazo por ela estabelecidos, somente as informações sobre o veículo procedente ou destinado ao exterior, sendo dispensadas as informações sobre as cargas nele transportadas, inclusive contêineres vazios e demais unidades de cargas vazias.

A informação da carga transportada no veículo compreende a informação do manifesto eletrônico, a vinculação do manifesto eletrônico à escala, a informação dos conhecimentos eletrônicos, a informação da desconsolidação; a associação do CE a novo manifesto, no caso de transbordo ou baldeação da carga; e a transferência de CE entre manifestos.